Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Processual penal. Réu condenado. Existência, nos autos, de duas certidões de nascimento do acusado, uma delas documento autêntico, dando conta da inimputabilidade

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Agente Público Artificial

Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP). E-mail: [email protected]

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Curso de direção defensiva pode ser dispensado na renovação da CNH

Porte ilegal de munição. Materialidade delitiva. Nulidade do laudo de constatação de potencialidade lesiva da munição. Peritos não-oficiais.

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Decisão garante medicamento para psicose grave

Questões Sobre Direito Administrativo do Trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região

Empresa que comprou usina desativada por inadequação ambiental não tem direito à indenização

Empresa autora passou a ter posse da administração da usina siderúrgica que, então, encontrava-se desativada. Para reativá-la, a compradora teria que adequar-se às exigências legais, inclusive às relacionadas à preservação do meio ambiente. Dano causado foi por conduta inadequada da própria empresa

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Assédio moral - uma realidade cruel dentro das organizações

Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo

A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso